Direitos do consumidor – conceitos jurídicos; Direitos do consumidor – código de defesa do consumidor; Legislação sobre contratos de vendas e de prestação de serviço; Ações de defesa do consumidor em juízo; Legislação sobre deveres e obrigações do vendedor; Sistema nacional de defesa do consumidor. 

O curso Legislação de Vendas apresenta de forma clara e ágil todos os procedimentos jurídicos de gestão em vendas, com o objetivo de levar o aluno a compreender os conceitos e os processos legais contidos no Código de Defesa do Consumidor.