Lei de Responsabilidade Fiscal
Aperfeiçoamento
Teoria das finanças públicas; Finanças públicas no Brasil; Lei de responsabilidade fiscal – LRF; Endividamento público e gestão de pessoal e patrimonial; Tópicos especiais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um conjunto de normas que regulamenta a conduta dos administradores públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A lei dá transparência fixa limites aos gastos públicos. O curso foi elaborado com o objetivo de preparar o aluno, a compreender e aplicar os mecanismos desta lei nas ações práticas do dia a dia da administração pública. É voltado ainda a todos aqueles que estão se preparando para prestar um concurso público.
Carga Horária
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