PREFEITURAS E SECRETARIAS
O que é?
É o serviço para esclarecimentos de dúvidas.
Descrição do Serviço:
Esclarecimentos de dúvidas referentes a licenciamento ambiental, de sua atividade ou empreendimento.
Quem pode solicitar?
Qualquer contribuinte.
É gratuito?
Não
Documentos necessários:
- PARA PESSOAS FÍSICA:
- Documento de Identidade(RG);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- PARA PESSOA JURÍDICA:
- CNPJ(CONTRATO SOCIAL);
Links de Acesso: