Divórcio Litigioso

Quando não existe acordo do casal para o rompimento do casamento é necessário a solicitação do Divórcio Litigioso.

Qualquer Pessoa que reside em Fortaleza

SOLICITANTE:

• Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e CPF
• Comprovante de endereço de Fortaleza 
• Número de telefone(s) 
• Comprovante de renda 
• Declaração do imposto de renda ou de isenção
• Certidão de casamento
• Rol de testemunhas (3 pessoas que testemunharam a relação);

PARTE CONTRÁRIA:

• Nome e endereço residencial e/ou profissional;

Se houver filhos menores ou incapazes 

• Certidão de nascimento e/ou Carteira de identidade (RG) do(s) filho(s)
• Comprovação/Declaração de matrícula escolar, se for o caso;

No caso de pretender solicitar a guarda e os alimentos junto com o divórcio trazer também os documentos que comprovem as despesas:

• notas de supermercado, 
• contrato ou recibo de locação, 
• comprovantes de doenças, 
• receitas ou notas de remédios, 
• boleto de mensalidade escolar e de 
• atividades esportivas, cursos, plano de saúde;

Dos bens adquiridos e objetos de partilha:

• Relacionar o valor dos bens a serem partilhados:
• Relacionar as dívidas e trazer os comprovantes;
• Documento de propriedade ou número da PLACA DO VEÍCULO/MOTO;
• Matrícula do registro do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda ou documento de doação;

• Residir em Fortaleza

IMPORTANTE:

• Os documentos apresentados serão avaliados pela equipe para realização do atendimento. 
• Documentos rasurados, em mau estado de conservação ou que não reunirem as condições mínimas exigidas pelo órgão emissor não serão aceitos.
• É importante lembrar que, além dos documentos indicados, outros podem ser solicitados pela Defensoria Pública