Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Documento de identificação oficial com foto que comprova a identidade física do cidadão.

Qualquer pessoa.

➢ Documentos Obrigatórios (apenas originais físico ou digital emitido pelo cartório com QR Code) legíveis e sem rasura:

• CPF;
• Número de telefone;
• Endereço com CEP válido;
• Certidão de acordo com o estado civil abaixo:
  ○ Se solteiro(a): certidão de nascimento;
  ○ Se casado(a) no civil: certidão de casamento;
  ○ Se divorciado(a): certidão de casamento com averbação de divórcio;
  ○ Se viúvo(a): certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento e a certidão de óbito.
• Não será aceito averbações separadas.

ATENÇÃO: pessoas que não tenham CPF ou que não lembrem a numeração, também poderão ser atendidas.

➢ Menores de 16 anos:

• Devem comparecer com responsável: pais, avós, tios de 1º grau, irmãos maiores de 18 anos ou responsável legal, apresentando documentação que comprove a tutela, com documento de identificação com foto(original, legível e sem rasura) e com CPF.

➢Para pessoas maiores de 16 anos que não possam responder por si:

• Neste caso devem comparecer com o responsável legal ou curador, apresentando seu Documento de Identificação Oficial com foto (original, legível e sem rasura) e com CPF.

➢ Para os menores assistidos pelo Conselho Tutelar:

• É indispensável a declaração tutelar carimbada e assinada contendo o serviço a ser realizado, identificação do responsável e do menor assistido.

➢ Documentos opcionais para inclusão na Carteira de Identidade Nacional (CIN): a visualização destes documentos será somente na versão digital através do site do governo: gov.br.

• É indispensável a declaração tutelar carimbada e assinada contendo o serviço a ser realizado, identificação do responsável e do menor assistido.

Apresentar os documentos físicos, originais, legíveis, sem rasura e sem divergências:

• Título de Eleitor;

• Cartão Nacional de Saúde(CNS);

• Cartão de Inscrição do NIS, PIS ou PASEP;

• Carteira Nacional de Habilitação(CNH);

• Reservista (Certificado Militar);

• Tipo sanguíneo (cartão do HEMOCE ou exame de laboratório);

• Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde, constando a assinatura, o CID e CRM. Neste caso, o documento será analisado pela PEFOCE para possibilidade de inclusão;

• Nome Social (requerimento que pode ser solicitado e preenchido no atendimento);
   

➢ INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• ATIVE SUA SENHA 10 minutos antes do horário agendado na triagem do órgão;

• Este agendamento não poderá ser utilizado por outra pessoa. O agendamento será cancelado se as informações apresentadas forem divergentes dos dados cadastrados;

• O cidadão deverá estar com roupas compostas;

• A apresentação da documentação completa para realização do serviço é obrigatória no dia do seu atendimento;

• Não serão aceitos documentos rasurados, em mau estado de conservação ou ilegíveis;

• O comprovante de agendamento deverá ser apresentado na triagem do órgão, podendo ser impresso ou através do celular.

Links de acesso:

Informações sobre a CIN - https://agendamento.pefoce.ce.gov.br/emissao

Apresentar os documentos originais, legíveis, sem rasura e sem divergências:

• Título de Eleitor;
• Cartão Nacional de Saúde(CNS);
• Cartão de Inscrição do NIS, PIS ou PASEP;
• Carteira Nacional de Habilitação(CNH);
• Reservista (Certificado Militar);
• Tipo sanguíneo (cartão do HEMOCE ou exame de laboratório);
• Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde, constando a assinatura, o CID e CRM. Neste caso, o documento será analisado pela PEFOCE para possibilidade de inclusão;
• Nome Social (requerimento que pode ser solicitado e preenchido no atendimento).