PREFEITURAS E SECRETARIAS
O que é?
Renovação de licença de instalação.
Descrição do Serviço:
É o serviço que renova a licença de instalação ou construção do empreendimento ou atividade de acordo com projetos, estudos ambientais, planos, programas e propostas aprovadas.
Quem pode solicitar?
Quem possui licença vigente dentro do prazo de validade.
É gratuito?
Não
Requisitos:
PARA PESSOAS FÍSICA:
● mDocumento de Identidade(RG);
●CPF;
●Comprovante de residência atualizado;
PARA PESSOA JURÍDICA:
● CNPJ(CONTRATO SOCIAL);
Links de Acesso: